POLÍTICA DE PRIVACIDADE — WRAMBOX

Francisco Manuel Gallardo Liebana operando sob a denominação comercial Wrambox

[Endereço completo — pendente] [Email legal — pendente] [NIF/VAT — pendente]

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da plataforma Wrambox é Francisco Manuel Gallardo Liebana, operando sob a denominação comercial Wrambox, com os dados de contacto indicados no cabeçalho.

2. Dados que recolhemos

Durante o registo e utilização da plataforma, a Wrambox poderá recolher e tratar as seguintes categorias de dados:

Dados de identificação

• Número de cliente pseudónimo (atribuído automaticamente pela Wrambox).
• Nome e apelidos.
• Endereço de correio eletrónico.
• Número de telefone.
• Nome de empresa ou atividade profissional.

Dados de faturação

• Endereço fiscal.
• País de residência ou atividade.
• Número de identificação fiscal ou VAT ID quando aplicável.
• Histórico de pagamentos e faturação.

Dados técnicos

• Endereço IP.
• Data e hora de acesso.
• Idioma do navegador.
• Sistema operativo e navegador utilizados.
• Informação técnica necessária para a prevenção de fraude, a proteção da plataforma e o cumprimento de obrigações legais.

Dados de utilização

• Aplicações utilizadas.
• Configurações selecionadas.
• Histórico de operações realizadas dentro da plataforma.
• Estatísticas de utilização dos serviços.

Dados fornecidos pelo utilizador

• Documentos, ficheiros, imagens e conteúdos carregados na plataforma.
• Faturas e documentos gerados mediante as aplicações.
• Gravações de voz e transcrições.
• Informação introduzida para utilizar ferramentas baseadas em inteligência artificial.

3. Finalidade do tratamento

Os dados pessoais serão tratados para as seguintes finalidades:

• Gerir o registo e a conta do utilizador.
• Prestar os serviços contratados.
• Processar pagamentos e emitir faturas.
• Manter a segurança da plataforma.
• Detetar atividades fraudulentas ou abusivas.
• Cumprir obrigações legais, fiscais e administrativas.
• Gerir pedidos de suporte.
• Melhorar o funcionamento dos serviços.
• Determinar a documentação e requisitos aplicáveis de acordo com a jurisdição do utilizador.
• Fornecer funcionalidades baseadas em inteligência artificial.
• Enviar e-mails de confirmação da conta (duplo opt-in) para verificar a titularidade do endereço de correio eletrónico fornecido.
• Enviar comunicações operacionais e de serviço relativas à conta (avisos de segurança, alterações ao serviço e notificações administrativas).

4. Base jurídica do tratamento

O tratamento de dados pessoais fundamenta-se em:

• A execução do contrato entre o utilizador e a Wrambox.
• O cumprimento de obrigações legais.
• O interesse legítimo da Wrambox em garantir a segurança, estabilidade e melhoria dos seus serviços.
• O consentimento do utilizador quando legalmente exigível.

5. Utilização de inteligência artificial

Determinadas funcionalidades da Wrambox (transcrição de voz, processamento de texto e assistência baseada em IA) utilizam serviços de inteligência artificial fornecidos por terceiros.

Para prestar essas funcionalidades, os dados introduzidos pelo utilizador para esse fim — incluindo gravações de voz, as respetivas transcrições e texto livre — são transmitidos a esses fornecedores para processamento.

Esses fornecedores encontram-se fora do Espaço Económico Europeu (Estados Unidos). A transferência baseia-se nas Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia e, quando aplicável, na certificação do fornecedor ao abrigo do EU-U.S. Data Privacy Framework.

Esses fornecedores atuam como subcontratantes e não utilizam estes dados para treinar os seus modelos.

6. Comunicação de dados a terceiros

A Wrambox partilha dados pessoais, apenas na medida do necessário, com os seguintes subcontratantes:

• Stripe Payments Europe, Ltd. (grupo Stripe, Inc.) — processamento de pagamentos (Irlanda / Estados Unidos).
• Hetzner Online GmbH — alojamento e infraestrutura tecnológica (Alemanha).
• Zoho Corporation B.V. — envio de correio eletrónico (centro de dados na União Europeia).
• OpenAI — transcrição de voz (Estados Unidos).
• Anthropic PBC — funcionalidades de inteligência artificial (Estados Unidos).
• Datadog, Inc. — monitorização e segurança (União Europeia).

A Wrambox não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou publicitários.

7. Transferências internacionais

Alguns subcontratantes (Stripe, OpenAI e Anthropic) tratam dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu, nos Estados Unidos.

Nesses casos, a transferência é realizada ao abrigo das Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia e, quando aplicável, da certificação do fornecedor ao abrigo do EU-U.S. Data Privacy Framework, garantindo um nível adequado de proteção dos dados pessoais.

8. Conservação de dados

Os dados pessoais serão conservados durante o tempo necessário para prestar os serviços contratados.

Após o fim da relação contratual, determinados dados poderão ser conservados durante os prazos exigidos pela legislação fiscal, mercantil, administrativa ou de prevenção de fraude.

Findos esses prazos, os dados poderão ser eliminados de forma segura.

9. Direitos do utilizador

O utilizador poderá exercer em qualquer momento os seguintes direitos:

• Direito de acesso.
• Direito de retificação.
• Direito de apagamento.
• Direito de limitação do tratamento.
• Direito de oposição.
• Direito de portabilidade.
• Direito de retirar o consentimento quando o tratamento se baseie no mesmo.

Para exercer estes direitos, o utilizador poderá contactar a Wrambox através do endereço de correio eletrónico indicado no cabeçalho.

O utilizador poderá ainda apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados.

10. Cookies e tecnologias similares

A Wrambox poderá utilizar cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da plataforma, melhorar a experiência do utilizador, reforçar a segurança e obter estatísticas de utilização.

A informação detalhada sobre estas tecnologias consta de uma Política de Cookies específica.

11. Segurança

A Wrambox aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou divulgação, incluindo:

• Cifragem dos dados em repouso (cifragem do disco do servidor).
• Cifragem em trânsito através de TLS.
• Isolamento dos dados entre contas (segurança ao nível da linha num ambiente multi-inquilino).
• Armazenamento das palavras-passe através de funções de hash robustas.

Estas medidas são revistas periodicamente atendendo ao estado da técnica e aos riscos existentes.

12. Modificações da política de privacidade

A Wrambox poderá modificar a presente Política de Privacidade quando necessário por motivos legais, técnicos, operacionais ou comerciais.

As modificações serão comunicadas aos utilizadores por correio eletrónico ou através da própria plataforma.

A versão vigente estará sempre disponível para consulta.